sexta-feira, 10 de maio de 2019

Vetos do prefeito Paulão da Varzinhas são aprovados e rejeitados pelos vereadores de Laranjeiras

Em uma votação contraditória, os vereadores do Bloco de Oposição da Câmara Municipal de Laranjeiras aprovaram no dia 2 de maio os dois pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final contrários aos vetos do prefeito Paulo Hagenbeck, o “Paulão da Varzinhas”. 

Porém, por maioria, os representantes da base aliada mantiveram o veto nº 01/2019, ao Projeto de Lei (PL) 01/2019, de autoria do vereador Adriano Carvalho, que institui o Programa “Mulher, Seus Direitos, Sua Saúde”.

Na segunda votação do dia, os vereadores derrubaram o veto nº 2/2019, do prefeito Paulão da Varzinhas, ao PL nº 02/2019, também de autoria do vereador Adriano Carvalho, que cria a Campanha “Março Lilás”, com o intuito de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica. “Com este resultado, os parlamentares de Laranjeiras aprovam a realização deste PL, que é de nossa autoria, e votam contra o prefeito. Será que erraram?”, indagou.

O vereador da Oposição questionou ainda a respeito na manutenção do veto nº 01/2019, ao PL 01/2019, que institui o Programa Mulher, Seus Direitos, Sua Saúde. “Este também é um projeto importante para a sociedade, mas os vereadores votaram contra o povo e mantiveram o veto do prefeito Paulão, ou seja, reprovaram a realização de ações contra a violência doméstica e contra a mulher. Sinceramente, fico sem entender qual a ideologia do prefeito e de seus seguidores na Câmara”, frisou Adriano Carvalho.

Já os vereadores da Situação argumentaram que nos vetos, o prefeito foi bastante claro em afirmar a inconstitucionalidade das proposituras, vez que, o teor dos Projetos de Leis é de exclusiva prerrogativa do Poder Executivo. De acordo com a Lei, o Poder Legislativo não pode criar despesas para o Executivo, o que aconteceria caso a aprovação dos projetos partissem da Casa Legislativa.

Tal situação chamou a atenção de outros parlamentares da Casa. "A intenção do vereador Adriano é elogiável, já que ambas as proposituras são muito importantes, sobretudo porque estamos lidando com a saúde e a segurança da mulher laranjeirense. Mas o Poder Legislativo não pode criar despesas para o Executivo, isso é notório. O que eu sugiro é que o vereador Adriano, através de indicação, solicite ao Poder Executivo que reenvie como autor, para que esta Casa possa aprovar, já que o prefeito tem essa prerrogativa exclusiva de criar despesas", salientou o vereador Jânio Dias, na sessão dessa quinta-feira (9). Com informações da TDantas Comunicação.


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