sexta-feira, 6 de julho de 2018

Levantamento registra dois municípios sergipanos tendo mais eleitores que habitantes

Flexibilidade de domicílio eleitoral facilita escolha de zona.

Um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios, mostrou que 231 municípios brasileiros têm mais eleitores que habitantes. No levantamento, foi mostrado que dois deles são Amparo do São Francisco e Canhoba, em Sergipe.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE), até dezembro de 2017, em Amparo havia 2.390 habitantes e 2.534 eleitores, uma diferença de 144 a mais pessoas compondo o eleitorado.

Já em Canhoba, a diferença era de 24 pessoas [4.058 habitantes e 4.082 eleitores].

Segundo a 8ª Zona Eleitoral, responsável por Canhoba e a 19ª, por Amparo do São Francisco, não há nenhuma irregularidade constatada em relação à diferença de eleitores e habitantes. A justificativa poderia ser, de acordo com os órgãos, a flexibilidade de domicílio eleitoral, que é o município onde o eleitor votará nas eleições.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o conceito de domicílio eleitoral envolve também o vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário do eleitor com a localidade onde pretende exercer o direito de voto. Na prática, isso quer dizer que quem está morando em outra cidade a estudo ou a trabalho não está obrigado a transferir para aquela cidade seu domicílio eleitoral se o seu vínculo afetivo, familiar, político ou outro é maior com o da sua cidade de origem”.

Ainda conforme o TSE, o eleitor não pode ter mais de um domicílio eleitoral ao mesmo tempo, já que a inscrição no cadastro eleitoral é única. “Por isso, ao mudar de cidade, o eleitor deve optar por votar no município em que considera ter o vínculo mais forte, dentro do conceito de domicílio eleitoral acima informado, mantendo o seu cadastro onde já votava, ou fazer a transferência para o novo município em que está morando, até mesmo como forma de se envolver mais com os interesses do novo lar.”, explica o TSE.

Fraude

Quando há denúncia fundamentada de fraude, a lei 21.538/2003 diz que Tribunal Regional Eleitoral "poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, a revisão do eleitorado". De acordo com os chefes das 8ª e a 19ª zonas eleitorais, nenhuma correição foi solicitada e os procedimentos seguem dentro da normalidade.

A 8º zona informou que ocorreram muitas transferências na zona em virtude do rezoneamento. Já a 19ª alegou rigor nas transferências e informou que, ainda assim, poucas foram indeferidas. (Jéssica França / Portal Infonet)


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