quarta-feira, 11 de julho de 2018

Governo do Estado e MPE se unem para combater usinas de incineração de lixo

O Governo do Estado informa que vem priorizando ações que visam o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o objetivo de fechar, em breve, os lixões em Sergipe e de construir aterros sanitários. 

Portanto, o Governo é aliado do Ministério Público Federal (PMF) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) no combate à possibilidade de instalação de usinas para incineração do lixo em Sergipe, assim evitando diversos impactos ecológicos, econômicos e sociais.

Os últimos estudos locacionais estão focados nos projetos de futuros aterros sanitários, jamais para empresas de incineração. Não existe nenhuma usina licenciada por órgão estadual, todas as ações são realizadas em parceria com o Ministério Público, ou seja, ações contrárias à política de incineração que vai de encontro à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Atualmente, através do Programa Águas de Sergipe, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está em vias de contratar uma empresa para estudos de locação para a construção dos aterros sanitários.

Ações

Inclusive a Semarh firmou termo de Cooperação Técnica com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e o Consórcio Público do Agreste Central (CPAC), por meio da Portaria Conjunta n º 01/2018 – Agrese – CPAC – Semarh – Adema, para constituição de Comissão Especial Mista de Trabalhos para Elaboração de Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI, com o objetivo de proporcionar a realização de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a Gestão de Resíduos Sólidos da região compreendida pelos Municípios que integram o CPAC.

A 1ª fase foi finalizada com a solenidade de assinatura do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 04/2018, em 28 de junho último, no Palácio dos Despachos do Governo. Nesta proposta, a tecnologia com o uso de incineração está vedada. O Governo do Estado parabeniza o MPE e o MPF por essa iniciativa, pois a incineração do lixo fere tudo o que está estabelecido na PNRS nº 12.305/2010. Com informações da ASN

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MPF rejeita instalação de usinas para incinerar lixo em Sergipe

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Sergipe enviaram ofícios à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e ao Governador do Estado de Sergipe rejeitando a possibilidade da instalação de usinas para incineração de lixo em Sergipe. Os documentos afirmam que tal medida não condiz com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além de provocar diversos impactos ecológicos, econômicos e sociais.

Os representantes dos Ministérios Públicos, a procuradora da República Lívia Tinôco e o promotor de Justiça Carlos Henrique Siqueira Rabelo, apontam que a prática é extremamente prejudicial ao meio ambiente. A incineração de resíduos sólidos – que têm diversas origens – pode liberar substâncias que provocam poluição da atmosfera e do solo, bem como dos rios, lagos e lençóis freáticos. A respiração do ar poluído e a ingestão de alimentos contaminados pela população são exemplos dos prejuízos da medida à saúde pública.

A prática também traz impactos negativos do ponto de vista econômico ao inviabilizar a coleta de materiais recicláveis, medida comprovadamente sustentável e amparada pela PNRS. Com a incineração, todas as pessoas envolvidas no processo de coleta seletiva e da reciclagem seriam excluídas do processo e perderiam suas fontes de trabalho e renda. Além disso, o não-reaproveitamento de resíduos recicláveis provocaria mais exploração de recursos naturais para a extração de matérias-primas.

PNRS –
Instituída pela Lei nº 12.305/10, a PNRS disciplina a prevenção e redução na geração de resíduos a partir da prática de hábitos de consumo sustentável, bem como o aumento da reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. O principal objetivo da política é enfrentar problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes de manejo inadequado de resíduos sólidos, priorizando a não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento adequado dos resíduos.

Governo

Em nota, o Governo do Estado informa que vem priorizando ações que visam o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o objetivo de fechar, em breve, os lixões em Sergipe e de construir aterros sanitários. Portanto, o Governo é aliado do Ministério Público Federal (PMF) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) no combate à possibilidade de instalação de usinas para incineração do lixo em Sergipe, assim evitando diversos impactos ecológicos, econômicos e sociais. Com informações da Ascom/MPF.

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