quinta-feira, 28 de junho de 2018

Os deputados Augusto Bezerra e Paulinho Filho continuam inelegíveis, afirma MPE

Procuradora diz que decisão do TSE não altera situação.

Os processos judiciais que poderiam culminar com a inelegibilidade dos deputados que tiveram mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral foram extintos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão que devolve aos políticos que foram réus naquelas ações o direito de concorrer às eleições gerais que ocorrerão em outubro deste ano. Mas a situação jurídica fica inalterada em dois casos específicos: os deputados Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, que também foram réus naqueles processos e beneficiados com a decisão do TSE, permanecem inelegíveis.

Este é o entendimento da procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, considerando as condenações à prisão aplicadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe aos dois parlamentares no âmbito de ação penal por suposto desvio das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor indicadas pelos parlamentares.


Contra Augusto Bezerra, conforme Eunice Dantas, ainda pesam outras duas condenações no Tribunal Regional Eleitoral, que envolvem uso indevido das verbas de subvenções em benefício da campanha eleitoral pela reeleição em 2014. Eunice Dantas explica que, no âmbito da Justiça Eleitoral, Augusto Bezerra também foi condenado por abuso de poder político e econômico e por capitação ilícita de recursos destinados à campanha eleitoral. “Foi justamente o dinheiro das subvenções, destinado para a Amanova, que voltou para suas contas bancárias [contas do parlamentar] e ele mesmo foi doador de sua própria campanha”, informa a procuradora Eunice Dantas. “Ficou bem claro que ele [Augusto Bezerra] arrecadou recursos de forma ilícita”, enfatizou.

O advogado Aurélio Belém, que atua na defesa dos dois deputados, confirma a inelegibilidade, mas chama a atenção que há recursos contra as condenações ainda pendentes de julgamento pelo próprio Tribunal de Justiça. Em embargos de declaração, o advogado argui omissão, contradição e obscuridade no julgamento da ação penal que culminou com a condenação dos deputados à prisão.

O julgamento destes recursos, na ótica do advogado Aurélio Belém, poderá modificar a situação jurídica em relação a estes parlamentares, que no momento se encontram inelegíveis. (Cassia Santana / Portal Infonet)



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