quarta-feira, 2 de maio de 2018

STF: mudanças no foro privilegiado podem afetar mais de 400 processos

Discussão do tema será retomada nesta quarta-feira (2).

Um levantamento realizado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que 399 investigações e 86 ações penais contra deputados e senadores em andamento na Corte podem ser afetadas com a restrição ao foro privilegiado. 

A informação é da coluna Painel, da Folha de São Paulo.

O STF retoma a discussão do tema nesta quarta-feira (2). Até o momento, há maioria de oito votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Ainda não foi definido, no entanto, o que será feito nos casos ja em andamento, que estão prontos para serem julgados.

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