quarta-feira, 2 de maio de 2018

Ex-deputada Angélica Guimarães vira ré no STJ sobre caso das Verbas de Subvenções

STJ acatou denúncia da PGR contra a conselheira do TCE.

A ação penal movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas de Sergipe, foi aceita pela maioria dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Na sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, 2, Angélica tornou-se ré e vai responder pelo crime de peculato, relativo ao período em que ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe.



Os ministros Raul Araújo e Napoleão Nunes votaram pela rejeição da denúncia. Já os ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis e Mauro Campbell votaram pelo recebimento parcial da denúncia (somente contra Angélica Guimarães, recusando as acusações contra os outros citados na ação penal). Todos esses foram vencidos pelos ministros Humberto Martins, Félix Fischer, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves, que optaram por acatar a denúncia em sua totalidade.

Também foram denunciados, Ana Kelly de Jesus Andrade e Dorgival de Jesus Barreto, gestores das instituições assistenciais supostamente envolvidas no delito. Com o recebimento da denúncia, os três denunciados se tornam réus na ação penal, que agora terá prosseguimento.

A defesa de Angélica Guimarães informou que ainda não tem conhecimento da decisão do STJ. A equipe de reportagem do Portal Infonet permanece à disposição de todos os envolvidos por meio do telefone (79) 2106 8000 e do email jornalismo@infonet.com.br.

Relembre o caso

A ação penal 862 investiga irregularidades na distribuição e uso das verbas de subvenções destinadas no ano de 2014 pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor. Naquela época, Angélica Guimarães exercia mandato de deputada estadual e era presidente do Poder Legislativo Estadual.

Na ação penal movida pela PGR, também foram denunciados os líderes comunitários Ana Kelly de Jesus Andrade, dirigente do Centro Social de Assistência Serrana, entidade de Itabaiana contemplada com recursos na ordem de R$ 100 mil, e Dorgival de Jesus Barreto, dirigente da Associação dos Moradores Carentes de Moita Bonita, que recebeu R$ 80 mil a título de verbas de subvenções, em 2014, também por indicação da então deputada Angélica Guimarães.

Há suspeita que parte dos recursos tenha sido usada com finalidade político-partidária em benefício do deputado estadual Vanderval Marinho, marido de Angélica Guimarães eleito para ocupar vaga na Assembleia Legislativa naquele ano.

As informações são de Verlane Estácio, do portal Infonet.


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