quarta-feira, 11 de abril de 2018

Na avaliação da Dembargadora Iolanda Guimarães a pena para os deputados Paulinho e Augusto deve ser ampliada

A desembargadora Iolanda Guimarães quer incluir lavagem de dinheiro aos crimes cometidos pelos deputados.

Apesar de não estar concluído o julgamento dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas (PSC), por suposto desvio das verbas de subvenções, sete desembargadores já declararam apoio ao voto do desembargador Roberto Porto pela condenação dos parlamentares e de outros quatro réus e absolvição de quatro pessoas que foram inicialmente denunciadas pelo Ministério Público Estadual.

Mas a desembargadora Iolanda Guimarães entende que a pena aplicada aos parlamentares deve ser aumentada. O desembargador Roberto Porto, relator do processo, retira a acusação do crime de lavagem de dinheiro imputada pelo Ministério Público a todos os réus, que não foram absolvidos neste início de julgamento.

A desembargadora Iolanda Guimarães apresentou voto divergente, acompanhando a totalidade do entendimento do relator, mas incluindo o crime de lavagem de dinheiro contra todos os réus indicados pela condenação no voto do desembargador Roberto Porto.
Pelo voto divergente da desembargadora Iolanda Guimarães, em caso de condenação, a pena contra os deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas será ampliada para 17 anos, 11 meses e um dia de reclusão em regime fechado mais multa.

O desembargador Roberto Porto incluiu o crime de lavagem de dinheiro restrito ao empresário Nollet Feitosa Vieira, quesito que a desembargadora Iolanda Guimarães entende ser aplicado a todos os réus que teriam participado do suposto esquema para desviar as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa por indicação destes dois parlamentares.

Em ambos os votos, está incluída a expedição de mandado de prisão contra todos os réus, em caso de condenação, assim que não couber mais recurso junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe e os réus perderão o direito de recorrer em liberdade às demais instâncias superiores.

Julgamento

O desembargador Alberto Romeu Gouveia pediu vista do processo assim que o desembargador Roberto Porto concluiu manifestação pela condenação dos parlamentares a mais de 12 anos de reclusão. Os desembargadores Ricardo Múcio, Diógenes Barreto, Elvira Almeida, Osório de Araújo Ramos e Rui Pinheiro anteciparam o voto acompanhando o relator. Os desembargadores Luiz Mendonça, Edson Ulisses e José dos Anjos optaram por aguardar o voto de vista, mas a desembargador Iolanda Guimarães apresentou voto divergente defendendo a ampliação da pena aos réus pela condenação, também, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Conheça as penas defendidas pelo relator

Durante o julgamento o procurador-geral Rony Almeida retirou as acusações contra três réus para defender a absolvição da assessora parlamentar Eliza Maria Menezes, chefe de gabinete do deputado Augusto Bezerra, e também de Wellington Luiz Gomes Silva e José Agenilson de Carvalho Oliveira, por falta de provas do envolvimento deles neste suposto esquema.

O desembargador Roberto Porto não apenas acatou a tese do MPE e também incluiu a absolvição de Edelvan Alves de Oliveira. No entendimento do desembargador, apesar de emprestar a conta bancária para que os cheques da Associação dos Moradores do Bairro Nova Veneza (Amanova), Edelvan e Agenilson não teriam se beneficiado com as verbas de subvenções e teria agido apenas como amigo de Nollet Feitosa, tido como coordenador de todo esquema para desviar os recursos públicos. Já Eliza apenas agiu desenvolvendo as atividades como chefe de gabinete sem qualquer interferência no suposto esquema, na ótica do MPE.

Veja as penas defendidas pelos desembargadores:

Pelo voto do desembargador Roberto Porto, que mantém o crime de lavagem de dinheiro apenas contra Nollet Feitosa:

Deputado Augusto Bezerra – 12 anos, sete meses e um dia de reclusão em regime fechado

Deputado Paulinho das Varzinhas – 12 anos sete meses e um dia de reclusão em regime fechado

Ana Cristina Varela Linhares – chefe de gabinete do deputado Paulinho das Varzinhas – sete anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime semiaberto

Clarisse Jovelina de Jesus – ex-presidente da Amanova – seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto

Alessandra Maria de Deus – ex-tesoureira da Amanova – seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto

Nollet Feitosa – que se apresentava como Carlinhos e tido como coordenador do esquema – pena base de 18 anos e dois meses de reclusão em regime fechado. Mas, pelo prêmio da delação premiada e ter contribuído com a investigação, a pena, pelo voto do relator, foi reduzida pela metade, fixada em nove anos e um mês de reclusão em regime fechado.

Apesar de Clarisse Jovelina também ter assinado a delação premiada, o desembargador Roberto Porto entendeu que este procedimento adotado pela ré em nada contribuiu com a investigação e optou por não reduzir a pena base.

Pelo voto da desembargadora Iolanda Guimarães, que inclui a todos os réus o crime de lavagem de dinheiro, além dos citados pelo Ministério Público Estadual e mantidos pelo relator - peculato e organização criminosa:

Deputado Augusto Bezerra – 17 anos, onze meses e um dia de reclusão em regime fechado

Deputado Paulinho das Varzinhas – 17 anos, onze meses e um dia de reclusão em regime fechado

Ana Cristina Varela Linhares – chefe de gabinete do deputado Paulinho das Varzinhas – 10 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime fechado

Clarisse Jovelina de Jesus – ex-presidente da Amanova – nove anos e seis meses de reclusão em regime fechado

Alessandra Maria de Deus – ex-tesoureira da Amanova – nove anos e seis meses de reclusão também em regime fechado

E mantém as penas defendidas pelo desembargador Roberto Porto contra Nollet Feitosa.

Miniatura da Lava Jato

Os advogados de defesa dos réus que já tiveram condenação anunciada não ficaram satisfeitos e prometem recursos. Na ótica do advogado Israel Mendonça, que defende Nollet Feitosa, a pena base de 18 anos contra o cliente viola princípios constitucionais em decorrência dos benefícios previstos em casos de delação premiada e chegou a classificar este processo como uma miniatura da Lava Jato.

O advogado Aurélio Belém, que defende os deputados estaduais, chegou a cogitar que o Ministério Público de Sergipe teria utilizado “dois pesos e duas medidas” para tratar processos semelhantes, fazendo referência à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu arquivar procedimento instaurado contra a ex-deputada Susana Azevedo, que atualmente ocupa cargo vitalício no Tribunal de Contas.
Na mesma época, Susana Azevedo, enquanto deputado estadual, direcionou subvenções para a Amanova.

Mas o procurador Rony Almeida informou que são procedimentos distintos e que, contra os deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, há provas contundentes que os recursos destinados pela Assembleia Legislativa à Amanova beneficiaram os próprios parlamentares. O procurador prefere não tecer comentários sobre a decisão do STJ.

O julgamento não foi encerrado e continuará no próximo dia 25 no Tribunal de Justiça.

As informações são de Cássia Santana, do portal Infonet.


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