segunda-feira, 1 de janeiro de 2018

NOSSA OPINIÃO: Justiça nega mandado de segurança de Paulão conta a Câmara de Laranjeiras

Justiça nega mandado de segurança impetrado pelo prefeito Paulão da Varzinhas contra a Mesa diretora da Câmara Municipal. Na tentativa de garantir tramitação urgente do projeto que aumenta o valor dos tributos municipais, o gestor municipal entrou com mandado de segurança conta o presidente da Câmara, vereador Luciano dos Santos (Luciano da Várzea / MDB), mas a Justiça rejeitou. Mais uma derrota, sofrida por Paulão da Varzinhas... Veja os detalhes na continua da matéria.

A Câmara Municipal de Laranjeiras encerrou os trabalhos legislativos do ano de 2017, na última quinta-feira, 28. Os vereadores votaram praticamente todas as matérias pendentes na casa.

Mas devido à necessidade de maior análise, foi deixando para o exercício de 2018, a apreciação e  a votação do projeto de lei de autoria do executivo municipal, que reajusta e estabelece novos valores para os tributos municipais.

Objetivando garantir a tramitação do citado projeto de lei, em regime de urgência na Câmara Municipal, a assessoria jurídica do prefeito Paulão da Varzinhas (DEM) impetrou mandado de segurança junto a Justiça. Mas a Justiça negou o mandado de segurança. E de acordo com a decisão da judicial, o projeto será avaliado dentro da agenda normal do poder legislativo municipal.


Posição de JJ

Usando a tribuna durante a última sessão legislativa de 2017, o vereador José Carlos JJ (MDB), demonstrou grande preocupação sobre o tema. JJ avalia que as explicações dadas pelo governo municipal, a respeito do projeto, não são suficientes para os edis se posicionarem a respeito do assunto. 


Nossa Opinião

Os vereadores estão preocupados com o aumento das tarifas tributárias impostas aos munícipes no texto do projeto. De acordo com alguns parlamentares, a matéria merece maior apreciação. Vários comerciantes e pequenos empreendedores estão preocupados e estão cobrando dos vereadores, uma maior observação do projeto.

Nota-se que a grande prioridade e o objetivo da gestão municipal é ampliar a arrecadação do IPTU e dos demais tributos. O projeto aumenta serviços tributários municipais, numa época de tanto desemprego e crise econômica, que causa enormes dificuldades para a população. Aumentar taxas tributárias não seria uma boa medida para o contribuinte, que já sofre com a ausência de tantos serviços importantes. Daí a preocupação dos vereadores.

Veja abaixo a íntegra da decisão judicial:







Nenhum comentário:

LEIA TAMBÉM