quinta-feira, 3 de agosto de 2017

PT e oposição ajudam Temer enterrar denúncia e sair fortalecido

Siglas anti-governo ficaram desorientadas. Para vencer, Temer distribuiu verbas e cargos.

Poder360 - A Câmara rejeitou nesta 4ª feira (2.ago.2017) a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer. Com isso, o caso fica suspenso. Foram 263 votos favoráveis ao presidente, 227 contrários, 2 abstenções e 18 ausências.

Às 20h42 foi atingido o número mínimo de votos para que o processo não fosse invalidado –era necessário que 342 deputados votassem, não importando a orientação do voto.



Naquela altura, já era matematicamente impossível aprovar o andamento da denúncia. Havia 184 votos em favor de Temer, 157 contra, 13 ausências e uma abstenção.

Sem o aval da Câmara, o STF (Supremo Tribunal Federal) não pode julgar o presidente da República. Para ter autorizado o andamento do caso, seriam necessários pelo menos 342 votos.

A decisão é uma vitória para Michel Temer. Agora, o Planalto poderá se concentrar em tocar seus projetos no Legislativo.


Atuação dos Opositores

O PT chegou a ter 1 governador (o da Bahia) negociando votos pró-Planalto por baixo do pano. As siglas anti-governo estavam desarticuladas e sem estratégia. Parte dos petistas torcia em silêncio para Temer ficar na cadeira –imaginando que assim o cenário eleitoral em 2018 se tornará mais favorável.

A oposição tinha votos –se estivesse unida– para barrar o quórum e levar a votação para outra data. Nunca houve articulação orgânica do PT e de outras siglas.

Deputados oposicionistas justificam a estratégia dizendo que “não queriam deixar o governo votando sozinho”.

A votação desta 4ª feira (1º.ago) não anula a tensão no Planalto. A previsão é que a PGR, comandada por Rodrigo Janot até setembro, encaminhe mais uma ou duas denúncias contra Temer ainda em agosto. As acusações seriam obstrução de Justiça e organização criminosa.

O dia no Plenário

A sessão estava marcada para ter início às 9h. Neste horário, começaram as inscrições para discursos. Por volta das 9h20 a ordem do dia foi aberta, com 52 deputados registrados no painel.

A obrigação de conseguir número suficiente de votos para influir no desfecho do caso era de quem quisesse que a denúncia andasse. Mas o Planalto precisava da oposição para que o quórum de votação fosse atingido.

Às 13h56, Maia encerrou a sessão iniciada pela manhã. Abriu novos debates em seguida. Foi uma pequena vitória para a oposição. Houve a necessidade de 1 novo registro de presença em plenário, protelando o início da votação.

Após almoçar com governistas na 1ª Vice-Presidência da Câmara, Rodrigo Maia voltou a comandar a sessão. Opositores também foram convidados para comer. Foi 1 oferecimento do vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Houve confusão e empurrões na sessão. Deputados da oposição jogaram notas falsas para o alto em protesto. 

Veja imagens:


Oposição joga dinheiro falso para o alto durante tumulto na Câmara
Deputado Wladimir Costa (SD-PA) segura bonecos representando Lula com roupa de prisioneiro
Mais cedo, houve outro protesto de opositores dentro do plenário. Eles levaram malas com dinheiro falso. Tratava-se de uma referência ao vídeo do ex-assessor de Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Ele foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil. Seira uma propina para Michel Temer. O vídeo é parte da delação premiada da JBS, que baseia a denúncia da PGR.

Após a confusão, os partidos orientaram os votos de suas bancadas. Saiba como foram as orientações:




A sessão teve 5h18min02 de discursos na tribuna, além de falas do advogado de Michel Temer, Antonio Claudio Mariz, e do relator, Paulo Abi-Ackel. Eles usaram a palavra por 24min e 25min, respectivamente.

Governistas falaram por 2h18min17. Foram 28 os aliados do Planalto que subiram à tribuna. Do lado da oposição, 33 deputados discursaram, totalizando 2h59min45.

Às 18h19 teve início a votação. Os congressistas começaram a ser chamados nominalmente para proferir seus votos no microfone. O processo durou 3h30.

A ordem escolhida foi por Estado, revezando norte e sul do Brasil. Dentro das bancadas estaduais, a ordem é alfabética, de acordo com o nome do congressista.

Houve mais tumulto no começo da votação. Envolveu os deputados Mauro Pereira (PMDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS) e Henrique Fontana (PT-RS).




A sessão teve 5h18min02 de discursos na tribuna, além de falas do advogado de Michel Temer, Antonio Claudio Mariz, e do relator, Paulo Abi-Ackel. Eles usaram a palavra por 24min e 25min, respectivamente.

Governistas falaram por 2h18min17. Foram 28 os aliados do Planalto que subiram à tribuna. Do lado da oposição, 33 deputados discursaram, totalizando 2h59min45.

Às 18h19 teve início a votação. Os congressistas começaram a ser chamados nominalmente para proferir seus votos no microfone. O processo durou 3h30.

A ordem escolhida foi por Estado, revezando norte e sul do Brasil. Dentro das bancadas estaduais, a ordem é alfabética, de acordo com o nome do congressista.

Houve mais tumulto no começo da votação. Envolveu os deputados Mauro Pereira (PMDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS) e Henrique Fontana (PT-RS).

Entenda o Caso

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Geral da República em 26 de junho. Acusa o presidente de corrupção passiva com base nas delações premiadas de executivos da JBS.

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) produziu 1 relatório recomendando a admissibilidade do processo, mas a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou o parecer.

No lugar, o colegiado aprovou o texto do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia a suspensão da denúncia. O texto de Abi-Ackel é o que foi votado nesta 4ª (leia a íntegra).

A tramitação foi marcada por polêmicas. Uma das principais foi ainda na CCJ. Para assegurar vitória na comissão, partidos da base de apoio ao Planalto trocaram deputados indecisos ou que votariam contra o presidente. A estratégia deu certo e o governo derrotou o texto desfavorável a Temer.

Outra polêmica girou em torno do quórum para votação em plenário. Era necessário que pelo menos 342 deputados registrassem seus votos no microfone. O governo atribuía à oposição a responsabilidade de comparecimento à sessão. Já a oposição aguardava que o governo colocasse deputados na Casa.

Além disso, houve aceleração na liberação de emendas para deputados. Emendas são recursos que os congressistas podem usar para obras ou outras ações em suas bases eleitorais. Ajudam políticos a “mostrar serviço” para os eleitores e conseguir votos.

O STF (Supremo Tribunal Federal) só pode julgar o presidente da República com aval dos deputados. Caso houvesse autorização, o Supremo decidiria por aceitar ou não a denúncia. Com aceite, Temer seria afastado por 180 dias. Condenação significaria o fim do mandato do presidente.

A vitória na Câmara, porém, não é o fim dos problemas de Temer com a Justiça. Após perder o foro privilegiado, o político responderá às acusações da PGR.


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