terça-feira, 1 de agosto de 2017

Líder do Governo Temer é condenado por desviar verbas para o Olímpico

O atual prefeito do município de Pirambu também foi condenado. Juiz diz que André Moura exercia influência sobre seu sucessor na gestão de Pirambu e que ele desviou dinheiro para o Olímpico Clube.

Verlane Estácio, Infonet - O deputado federal André Moura foi condenado a pagar multa e ainda teve os direitos políticos cassados em uma sentença assinada nesta terça-feira, 1º de agosto, pelo juiz Rinaldo Salviano, da Comarca de Japaratuba. A decisão também proíbe a contratação com o poder público e o exercício de cargos públicos comissionados nas esferas federal, estadual e municipal.
O motivo é doação de R$ 1.446.458,20 (valores atualizados) ao Olímpico Pirambu Futebol Clube. O atual prefeito de Pirambu, Élio Martins, e o ex-prefeito da cidade, Juarez Batista, também foram condenados.

Os repasses teriam sido feitos por meio de convênios nos anos de 2005 e 2006, e sem convênios no ano de 2007, na gestão do prefeito Juarez Batista. O prefeito da época era sucessor e aliado político de André Moura, que conforme denúncia do MPE, exercia forte influência no Município e foi o principal beneficiado pessoal e politicamente com ascensão do clube de futebol.

“Com a posse de Juarez Batista no cargo de Prefeito Municipal, em janeiro de 2005, André Moura manteve-se de fato na chefia do Executivo, encontrando plenas condições de tornar realidade o projeto de criar um time de futebol que, a um só tempo, levasse o nome do Município onde construíra a sua carreira política e onde se concentrava o seu maior reduto eleitoral e que, ainda, lhe proporcionasse promoção pessoal”, diz a decisão.

De acordo com as denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado, foram encontradas irregularidades nos convênios firmados entra a Prefeitura de Pirambu e o Olímpico Futebol Clube. Também ficou constatado que os recursos foram usados para pagar as despesas do time profissional, mas não foram usados para honrar o convênio com o Município, cujo objetivo era apoiar e implantar o esporte profissional e amador em suas diversas modalidades e promover o bem-estar social da comunidade de Pirambu.

Na decisão o juiz diz que “existem indícios que o dinheiro também foi canalizado para os bolsos dos envolvidos nessa trama diabólica” e destaca que “não há qualquer prova concreta de oferecimento de alguma prática esportiva para crianças ou adolescentes, a fim de implantar o esporte amador em suas diversas modalidades, pois tudo não passou de uma fraude”.

Ainda sobre as irregularidades, o juiz destacou que Olímpico estava em débito com a Receita Federal e com a Previdência Social, motivos que proíbem o clube de celebrar convênio com o poder público. Outro fator grave é que os membros da diretora do clube possuíam, na época, vínculos administrativos com a municipalidade. São eles: Guilherme Melo (presidente do Clube e vice-prefeito de Pirambu), Elio Martins (vice-presidente e secretário Planejamento e Finanças de Pirambu), e Valdicley Albuquerque de Jesus (presidente do Conselho Fiscal do Clube e secretário de Turismo de Pirambu).

Todos os envolvidos foram condenados a multa de R$ 125.833,33 mais uma multa de duas vezes o valor da condenação individual – R$ 251.666,66. Eles também tiveram os direitos políticos cassados por oito aos e estão proibidos de contratar com o poder público e exercar cargos públicos comissionados.

Esclarecimentos

A assessoria jurídica de André Moura disse que o juiz do caso considerou o parlamentar “citado” na ação, embora ele jamais tenha sido citado por qualquer Oficial de Justiça nos endereços de Aracaju e Brasília, onde mantém residência desde 2007. Destacou que na época dos fatos narrados na sentença, o deputado não mais era o prefeito de Pirambu e que não obstante, achou o juiz por bem condená-lo a devolver recursos públicos de um convênio por ele não realizado, não havendo qualquer documento relacionado a seu nome. A assessoria explicou também o parlamentar não mantinha qualquer ligação com a agremiação esportiva e nem mesmo integrava o Conselho do Olímpico Pirambu Futebol;

Ainda de acordo com a assessoria, o deputado se sente plenamente injustiçado pela condenação num processo onde não foi efetivamente citado e que lhe foi negado o direito constitucional à defesa, numa ação no qual se entendeu antecipar o julgamento, sem que ainda fosse oportunizado o acesso dos autos ao seu advogado. A assessoria ressaltou que o deputado André Moura informa que tomará as providências judiciais necessárias, a fim de restabelecer a verdade.

Já a assessoria de comunicação do prefeito Élio Martins disse que ele não conhece o teor da decisão e que não foi notificado. O prefeito, conforme a assessoria, só vai se pronunciar quando houver a notificação oficial.

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