sexta-feira, 7 de julho de 2017

Vereadores de Laranjeiras recorrem ao MPE para garantir transparência da Prefeitura

Parlamentares locais reuniram com o representante do Ministério Público em Laranjeiras, na manhã desta sexta-feira (07).

O presidente da Câmara Municipal de Laranjeiras, acompanhado dos vereadores José Carlos JJ e Brasilina Borges, esteve reunido na manhã desta sexta-feira, (07), com o promotor de Justiça do município, Walter César Nunes, para solicitar do judiciário as providências cabíveis quanto à falta de transparência da atual administração municipal e de documentos para a prestação de contas mensais da Prefeitura, já requeridos pelo poder legislativo desde o início de janeiro.


De acordo com o presidente da Câmara, Luciano dos Santos, o prefeito Paulão da Varzinhas vem descumprindo as leis federais 131/2009 e 12.527/2011, bem como não presta informações sobre as contratações emergenciais realizadas por dispensa de licitação e não esclarece as providências já instauradas de modo mais amplo na promoção da realização dos procedimentos licitatórios.




Diante dos fatos, na próxima semana, os representantes do legislativo de Laranjeiras irão ao Tribunal de Conta do Estado (TCE) pedir um apoio técnico para a abertura da CPI para contratos emergências, ausência na transparência e relatar a falta de documentos, para que a corte de contas também tome as providências.
Para o vereador José Carlos Sizino Franco (JJ), a reunião com o promotor Walter César Nunes foi proveitosa. “No último dia 15 de junho, recebemos da Prefeitura uma documentação incompleta, referente apenas ao mês de janeiro, que entregamos ao promotor e ele vai avaliar. Em data a ser definida, vamos participar de uma nova reunião com o Dr. Walter César”, afirmou o vereador.

Requerimentos não atendidos

Desde o início da atual legislatura, os vereadores de Laranjeiras vêm cobrando da Prefeitura documentos importantes para a devida fiscalização, porém o prefeito Paulão da Varzinhas e a equipe de Governo não atenderam por completo os requerimentos. Os vereadores já solicitaram:

- Requerimento nº 01/17 - 21 de fevereiro de 2017 (Cópia da folha de pessoal da Prefeitura de Laranjeiras, contendo informações dos efetivos, contratados e comissionados, com os respectivos nomes, cargos, remunerações e setores aonde exercem suas funções laborativas).

- Requerimento nº 02/17 - 21 de fevereiro de 2017 (Cópias de todas as portarias de nomeações, acompanhadas com os devidos atestados de bons antecedentes, de todos os ocupantes de cargos em comissão e contratados da Prefeitura de Laranjeiras.- Requerimento nº 03/17 – 21 de fevereiro de 2017 (cópia dos balancetes financeiros, contendo receitas e despesas, relativas ao mês de janeiro de 2017 e licitações e contratos da Prefeitura de Laranjeiras).

- Requerimento nº 04/17 - 21 de fevereiro de 2017 (cópias de todos os empenhos financeiros e os pagamentos realizados no mês de janeiro de 2017).

Informações da T.Dantas e ASCOM - CML



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