quinta-feira, 6 de julho de 2017

TJ multa Sindpen por greve branca realizada em presídios

TJ mantém decisão liminar que penaliza dirigentes sindicais.

Cássia Santana / Infonet - 
O Tribunal de Justiça manteve a multa aplicada ao Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sindpen) por descumprimento de sentença judicial que classificou como ilegal a Operação Padrão, um movimento considerado como greve branca deflagrado no ano passado, que suspendeu as visitas íntimas em presídios e o transporte de detentos às audiências em fóruns.

No ano passado, o Governo do Estado ingressou com ação judicial contra o sindicato e o desembargador Osório de Araújo Ramos, relator do processo, se manifestou classificando como ilegal e abusiva a greve branca dos agentes. O Sindpen recorreu com agravo de instrumento, julgado nesta quarta-feira, 5, pelo pleno do Tribunal de Justiça. Os desembargadores acataram o voto do relator para negar o pleito do Sindpen, mantendo o entendimento pela ilegalidade e abusividade da greve branca e a multa aplicada ao Sindpen.

No dia primeiro de setembro de 2016, o desembargador determinou ao Sindpen o imediato retorno às atividades, fixando em R$ 5 mil a multa diária em caso de descumprimento, até o limite de R$ 200 mil. Houve novo movimento ao processo judicial feito pelo Estado que alegou falta de cumprimento de decisão judicial. No dia 8 de setembro do ano passado, o desembargador acatou o pleito do Estado, manteve a decisão pela ilegalidade da greve a aumentou para R$ 15 mil a multa diária até o limite de R$ 350 mil, aplicada contra o sindicato.

O Sindicato recorreu e mais uma vez foi derrotado em decisão assinada pelo desembargador Osório de Araújo Ramos no dia 5 de outubro do ano passado. O desembargador considerou “descumprimento da limitar” para manter a aplicação da multa no valor de R$ 15 mil contra a pessoa do presidente do sindicato e também aos diretores da entidade sindical, que devem fazer o rateio do valor a ser pago, sem prejuízo de adoção de medidas penais decorrentes de descumprimento de determinação judicial.

Mais uma vez o Sindpen recorreu e acabou novamente condenado em decisão colegiada, pelo pleno do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira. 

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