domingo, 9 de julho de 2017

STF nega pedidos para suspender tramitação de denúncia contra Temer

Deputados Afonso Motta e André Figueiredo queriam que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, pusesse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República.

Notícias ao Minuto -
Os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) entraram com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da tramitação de denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça, mas a presidente da Corte, Cármen Lúcia, rejeitou o pedido, neste domingo (9).

"Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art. 10 da Lei n. 12.016/2009), prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo da decisão no andamento processual.

Os deputados queriam que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pusesse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia. As informações são do portal G1.

Pacheco rejeitou os requerimentos, alegando que cabe aos deputados apenas decidir se o STF pode, ou não, julgar a denúncia contra o presidente, ao invés de ouvir Janot sobre a investigação.

Além do pedido dos deputados do PDT, a ministra também negou um mandado de segurança proposto por Alessandro Molon (Rede-RJ), que também desejava ouvir o procurador-geral.

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