quarta-feira, 8 de março de 2017

TJ mantém posse de Adelson Barreto Filho na Assembleia

Decisão foi tomada por cinco votos a quatro.

Por apertada maioria, o Tribunal de Justiça de Sergipe assegurou a posse do suplente Adelson Barreto Filho, o Tijoi Evangelista, que foi preso e afastado da função de vereador de Aracaju, acusado de envolvimento em suposto desvio de verbas indenizatórias repassadas pela Camara Municipal.

O voto do desembargador Osório Ramos, relator do recurso interposto pela Assembleia Legislativa prima pela manutenção da posse do primeiro suplente Adelson Barreto Filho na vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Sergipe.



O desembargador entende que a medida cautelar adotada pela justiça em primeiro grau afasta Adelson Barreto Filho da função de vereador e de qualquer outra função para a qual venha ser nomeado. E a função de deputado estadual não é de nomeação, mas um cargo eletivo para o qual requer a posse, no entendimento do desembargador Osório Ramos. "Deputado estadual não é cargo para ser nomeado. Ele é empossado ", justificou o desembargador Osório Ramos.

O desembargador Roberto Porto se posicionou de forma oposta e defendeu o entendimento para manter o impedimento de Adelson Barreto Filho assumir o cargo de deputado estadual. O desembargador Ricardo Múcio suscitou a tese da moralidade para mantê-lo impedido de assumir a função de deputado estadual e acompanhou a dissidência aberta pelo desembargador Roberto Porto. Mas por cinco votos a quatro prevaleceu o voto do relator Osório Ramos.

Acompanharam o entendimento que beneficia Adelson Barreto Filho, os desembargadores Edson Ulisses de Melo, Luiz Mendonça, José dos Anjos e Diógenes Barreto .

Pelo impedimento de Adelson Barreto Filho para assumir o cargo de deputado estadual, votaram os desembargadores Roberto Porto, Ricardo Múcio, Iolanda Guimarães e Elvira Almeida.

Mas esta novela terá próximos capítulos com recurso contra esta decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser interposto pelo advogado Bruno Santiago, que defende os interesses do PEN para garantir o afastamento de Adelson Barreto Filho e manter a posse do segundo suplente Daniel Fortes, na vaga surgida com as respctivas posses dos ex-deoutados estaduais Gilson Andrade e Valmir Monteiro, nas prefeituras de Estância e Lagarto.

O advogado Evânio Moura, que defende os interesses de Adelson Barreto Filho, considera natural a reação do advogado do PEN, mas não vê sucesso neste recurso . "Ele pode recorrer contra esta decisão favorável a Adelson Barreto Filho, mas o recurso não vai garantir a posse de Daniel Fortes porque a decisão judicial não prevê a posse do segundo suplente ", comenta.  Informações de
Cássia Santana / Infonet


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