domingo, 1 de janeiro de 2017

Mandado de segurança contra decisão de Gilmar Mendes em Pirambu pode influenciar Laranjeiras

Gilmar Mendes tem mandado de segurança impetrado por advogado sergipano a respeito da eleição em Pirambu


A ação foi movida no Tribunal Superior Eleitoral pelo advogado sergipano Manoel Luiz de Andrade, contra o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte.

O motivo da ação impetrada pelo advogado foi a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que em sua avaliação, beneficiou o prefeito reeleito de Pirambu, Élio Martins (PSC). Elinho, como é mais conhecido, foi o mais votado no último pleito eleitoral, mas de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa, está inelegível por oito anos.

A decisão de Gilmar Mendes, estando de plantão durante o recesso judiciário, concedendo liminar liberando a diplomação e posse de Élio Martins, no entendimento do advogado sergipano Manoel Luiz de Andrade, teve a motivação de beneficiar o réu, que aguarda julgamento de recurso protocolado no TSE, depois de ser condenado pelo TRE/SE, estando inelegível e com registro de candidatura indeferido.

O mandado de Segurança foi impetrado pelo advogado Manoel Luis de Andrade no TSE (PJE:060.2933-29-20-2016).

De acordo com a assessoria da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento está previsto para o primeiro dia útil de janeiro de 2017, e será conduzido pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, substituto de Gilmar Mendes.

Mesmo caso acontece em Laranjeiras

Essa informação chama atenção dos eleitores do município de Laranjeiras, onde o ministro Gilmar Mendes também concedeu liminar liberando a diplomação e posse do prefeito eleito Paulo Hagenbeck (Paulinho da Varzinhas / DEM), que também foi condenado pelo TRE/SE, mas aguarda julgamento de recurso junto ao TSE. Paulinho mesmo sendo liberado através dos efeitos da liminar concedida por Gilmar Mendes, para ser diplomado e tomar posse da Prefeitura, continua inelegível e com registro de candidatura indeferido.

O julgamento do mandado de segurança impetrado contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, sobre a eleição em Pirambu, pode influenciar diretamente a situação de Laranjeiras. Se o ministro Napoleão Nunes Maia Filho (STJ) decidir pela anulação da liminar concedida por Gilmar Mendes, liberando a diplomação e a posse do prefeito reeleito de Pirambu; abrirá forte precedente para a anulação da liminar que garante a diplomação e posse do prefeito eleito de Laranjeiras também. Portanto, o bom senso orienta muita cautela e atenção para esse julgamento.

Da Redação

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