terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Senado apresenta recurso contra decisão que afastou Renan

Pedido argumenta que afastamento do senador traz 'enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos'.

O Senado apresentou na manhã desta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o senador Renan Calheiros da presidência da Casa.



Agora, o próprio ministro irá decidir se manterá ou não a sua decisão. Se Aurélio não voltar atrás, o pedido será levado ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada, de acordo com o G1.

O pedido de recurso argumenta que o afastamento de Renan traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.

É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República.”

O documento foi assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.

Notícias ao Minuto


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