sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Gratificação de 12% para o MPE é votada pelos deputados na Alese

Promotores que atuarão em comarcas distantes recebem benefício.

Os deputados estaduais começaram a votar projeto de lei que prevê a concessão de 12% a título de gratificação,

acrescido aos salários de promotores que atuam em Promotorias de Justiça instalada em Comarca distantes da capital e que possuem dificuldade para o preenchimento das vagas. Serão contemplados os promotores que atuarão em comarcas com distância de 80 km da capital do Estado.

O projeto foi encaminhado pelo procurador-geral de justiça Rony Almeida, presidente do Colégio de Procuradores de Justiça e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Sergipe. O procurador-geral explica, na justificativa destacada no projeto de lei complementar, que este seria um incentivo para preenchimento das vagas em Promotorias de Justiça de difícil provimento.

Na Comissão de Constituição e Justiça, alguns deputados manifestaram voto contrário por entender como inoportuna a proposta diante da crise econômica que tem afetado os cofres públicos. Os deputados Ana Lúcia Menezes (PT), pastor Antonio dos Santos (PSC) e Georgeo Passos (PTC) fizeram questão de declarar voto contrário ao projeto destacando a crise econômica. “É constitucional, mas não é legítimo”, enalteceu a deputada Ana Lúcia Menezes.

Os parlamentares advertiram que aprovariam o trâmite na CCJ, mas votariam contra quando o mérito fosse apreciado em plenário da Assembleia Legislativa. Estes parlamentares observaram que os membros do MPE já são servidores bem remunerados, contemplados com outros benefícios, a exemplo de auxílio moradia e auxílio alimentação.

O deputado Zezinho Guimarães (PMDB) defendeu o projeto, informando que os recursos para pagamento da gratificação teriam origem no próprio orçamento do Ministério Público Estadual. O projeto será analisado em plenário da Assembleia Legislativa ainda nesta sexta-feira, 16.

Informações de Cássia Santana, Portal Infonet


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