sábado, 17 de dezembro de 2016

Assembleia Legislativa aprova nova contratação de recursos do Proinvest

Projeto de Lei também prevê remanejamento de recursos para outras obras

Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram nesta sexta-feira, 16, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da segunda etapa do Proinvest e autoriza a contratação de uma operação de crédito no valor de R$ 428 milhões.

O projeto também prevê o remanejamento de recursos de determinadas obras para outras, item que gerou debate entre os parlamentares.

Os deputados da oposição questionaram a aplicação dos recursos [alegando que as primeiras obras deveriam estar concluídas ou em andamento] e também disseram que contratação desta nova operação deveria apontar os valores das obras. "A Assembleia aprovou um requerimento de nossa autoria, convidando auxiliares do Governo para que explicassem aos parlamentares como vêm sendo aplicado os R$ 567 milhões tomados de empréstimo ao Tesouro Nacional. Até agora, não obtivemos resposta”, reclamou a deputada Maria Mendonça.

Já o deputado Francisco Gualberto, líder do Governo na Alese, afirmou que as obras que foram retiradas foram substituídas pelo fato do governo não possuir contrapartida. Ele também explicou quer a alteração no elenco das obras, mas pretende fazer isso, conforme a lei, com autorização dos parlamentares.

De acordo com dados do Projeto de Lei, até o momento, o Proinvest já contratou R$ 315 mihões que foram aplicados em ações na capital e interior, além de intervenções estruturantes nas áreas de segurança pública, saúde, agricultura, infraestrutura e mobilidade.

O mesmo projeto também justifica que os ajustes dos rumos das ações tem o objetivo de beneficiar a população e que foi constatada a necessidade de promover adequações com vistas a otimizar a aplicação dos recursos.

Última sessão do ano

Na última sessão do ano também foram aprovados o Orçamento para 2017, a gratificação para promotores que atuarem em comarcas distantes 80 km de Aracaju, além de projetos que beneficiam os auditores da Secretaria de Estado da Fazenda e os servidores da Secretaria de Estado da Saúde.

Com Informações de Verlane Estácio, da Infonet e da Alese



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