segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Comissão analisa MP que muda regras do Fies

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP 741/2016) que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reúne-se nesta terça-feira (1), às 10h. Na pauta, está a votação do relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A medida provisória foi publicada em 15 de julho, e determina que a taxa de administração do Fies, atualmente paga pela União aos bancos, passe a ser paga pelas instituições de ensino superior. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/2001), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Antes da edição da MP, os bancos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) eram pagos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). A intenção do governo é melhorar o financiamento estudantil a partir de maior participação das instituições de ensino beneficiadas.

A mudança começou a valer no segundo semestre de 2016, a partir das inscrições e renovações semestrais.

Fonte: A Hora da Verdade

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